Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Professor de Pedagogia
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Fisioterapeuta
Altera a redação do inciso I do artigo 26, da Lei Municipal n°1.810, de 28 de maio de 1998 que dispoe sobre o quadro de cargos e funções
Altera a Lei n°4.693, de 29 de fevereiro de 2024, que autorizou a contratação temporária de assistentes jurídicos
Altera o art.3° da Lei 3.356, de 11 de fevereiro de 2011