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ago
13
2019

PROJETO DE LEI N°39, DE 4 DE JULHO DE 2019.

Disciplina a concessão de patrocínio na forma de apoio cultural à radiodifusão comunitária, devido sua inconstitucionalidade falta, no corpo do texto o valor a ser repassado e a periodicidade

dez
11
2018

PROJETO DE LEI N°105, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 vigilante ginásio da E. Eulalia Irion)) devolvido no dia 28.12.18 por solicitação do executivo municipal através do oficio 021.181.18 para adequação da matéria

abr
25
2018

PROJETO DE LEI N°47, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe-sobre-o-pagamento-de-honorários-de-sucumbência-aos-Procuradores-do-Município-de-Cacequi-fixa-critérios-para-o-rateio-desses-valores ( devolvido dia 25.04.18 para adequação da matéria)

set
28
2017

PROJETO DE LEI N°72, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

Autoriza Secretário Adjunto e Diretor de Gestão Básica da Secretaria de Saúde a conduzirem veículos leves

mar
24
2017

PROJETO DE LEI N°29, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

cria gratificação motorista lotado no gabinete do prefeito