dispõe sobre a implantação do ensino integral e do ensino em tempo integral nas escolas da rede publica municipal

autoriza a contratação temporária de Agente Administrativo.

autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação SER Cacequi._

dispõe sobre a redefinição de nomenclatura para os cargos de profissional de apoio pedagógico na educação infantil e especial ._

autoriza a contratação temporária de Assistente Social.