Reestrutura o Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação do Município de Cacequi

Altera a lei n°4.063, de 8 de agosto de 2019,  que alterou a redação do caput do art.13 da Lei 2.055, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobgre o pagamento parcelamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa      

Autoriza a contratação temporária de Pedagogo

Autoriza a contratação temporária de Assistente Social_

Dispõe sobre autorização para utilização dos valores arrecadados através do Leilão n°1-2024 Dispõe sobre autorização para utilização dos valores arrecadados através do Leilão n°1-2024