Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do municipio à Associação de Coletores de Materiais Reciclaveis
Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso_
Altera o art.1° da Lei 4636-2023 ( diária rural R$68,00)
altera o art. 146 da Resolução n°27, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno
autoriza o Poder Executivo municipal a conceder um aumento ao Convênio de repasse de recursos financeiros com à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.