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abr
30
2024

PROJETO DE LEI N°81, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do municipio à Associação de Coletores de Materiais Reciclaveis

abr
23
2024

PROJETO DE LEI N°77, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso_

abr
23
2024

PROJETO DE LEI N°76, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Altera o art.1° da Lei 4636-2023 ( diária rural R$68,00)

abr
04
2024

RESOLUÇÃO N°76, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

altera o art. 146 da Resolução n°27, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno

abr
04
2024

PROJETO DE LEI N°76, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

autoriza o Poder Executivo municipal a conceder um aumento ao Convênio de repasse de recursos financeiros com à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.