Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais nos quadros de pessoal
concede aumento real na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, função gratificada, gratificações especiais, quadro em extinção
autoriza a contratação temporária de psicólogo.
autoriza a contratação temporária de agente administrativo
autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de tesoureiro