Altera os artigos 1° e 3° da Lei n°4.638-2023, autoriza o poder executivo a assumir e promover o parcelameto diminuido da divida da energia eletrica do hospital com a empresa RGE SUL

Concede abono aos servidores estatutários do Poder Legislativo no mês de dezembro- 2023

Cria gratificação para atividade de vigilância aos servidores dos cargos de vigilante e vigia, estatutários e celetistas

cria incentivo ao zelo para atividade de operadores de máquinas pesadas aos servidores do quadro de pessoal do município de Cacequi.

autoriza o município a conceder auxilio financeiro a Escola de Samba Unidos da Vila Iponã.