autoriza a contratação temporária por excepcional de pedreiros
altera a Lei n°4.518, de 1° de fevereiro de 2021.
autoriza o município de Cacequi a conceder auxilio financeiro a Associação de Pais, amigos e familiares de pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilibrio financeiro
Autoriza o municipio de cacequi a assumir e promover o parcelamento da dívida de energia elétrica do hospital de Cacequi junto a Empresa RGE SUL