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26
2022

PROJETO DE LEI N°2, DE 6 DE JANEIRO DE 2022

Altera o art.21 da Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que dispõe sobre o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas

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2022

PROJETO DE LEI N°1, DE 5 DE JANEIRO DE 2022

cria o cargo de provimento em comissão de assessor de manutenção de estradas rurais CC-3, FG-3, na Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998

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2022

PROJETO DE LEI N°170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera o artigo 7° da Lei Municipal n°4.193, que autoria o Poder Executivo a instituir o programa de estumulo à expedição de notas fiscais….

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26
2022

PROJETO DE LEI N°169, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022

dez
23
2021

PROJETO DE LEI N°168, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Atendente de Creche