Altera anexo I do PPA 2018-2025, anexo III metas e prioridades,…abre crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00

Fica alterado o art.1° da lei n°4.169-2020, que autoriza o poder legislativo a conceder apoio cultural a Associação Rádio Comunitária Três Rios FM

Institui o Sistema Anjo da Guarda que obriga o Municipio a instalar nas creches e escolas câmeras de video

Altera artigo 13, inciso IV da Lei 2.507-2005 RPPS

Dispõe sobre Regime de Previdência Complementar – RPC