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abr
19
2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°7, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a criação no municipio de Cacequi do memorial do Trovador( Autoria Ver. Doeli Valente)

abr
19
2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°6, DE 6 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no ensino público no municipio de Cacequi(Autoria Ver. Arthur Rumpel Joanela)

abr
19
2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°5, DE 6 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino e educação infantil da rede pública municipal (Autoria do Ver. Alex Wancura)

abr
12
2023

PROJETO DE LEI N°43, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

Altera art.16 da lei n°1.448-1990, para incluir parágrafo único a qual disciplina a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente

abr
05
2023

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°1, DE 1° DE MARÇO DE 2023.

Altera o §9° do art. 96 da Lei Orgânica Municipal para alterar o índice referente as emendas individuais ao projeto de lei orçamentário