Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil

Altera projeto atividade no orçamento vigente LOA 2022, criando dotação especial no valor de R$ 18.000,00

Altera projeto atividade no orçamento vigente LOA 2022, criando dotação especial no valor de R$ 45.000,00

Dispõe sobre a forma de amortização déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face ao RPPS.