concede reposição inflacionária ao Vale Feira dos Servidores Efetivos, cargos em comissão e função gratificada e Quadro em Extinção do Poder Legislativo.

Altera o valor do vale feira constante no art.1° da Resolução n°52-2024.

Dispõe sobre a criação do Vale Feira aos Servidores do Poder Legislativo, efetivos, cargos em comissão e contratos administrativos