Disciplina concessão patrimônio pela administração direta e indireta do município de Cacequi V
Autoriza a contratação de odontólogo.
Altera o artigo 1º da Resolução nº 43, de 14 de julho de 2020, que determina aos vereadores a realizarem reuniões das Comissões para emitirem pareceres.
Autoriza o município de Cacequi a firmar Termo de Parceria com a Sociedade de Assistência Social Cacequiense – Asilo.
Altera o artigo 130 da Lei Municipal 2.520.2005, criando o parágrafo único.