autoriza as contratações temporárias por excepcional interesse público de Auxiliar de Consultório Dentário, Servente e Agentes Comunitários de Saúde.

dispõe sobre a criação da comenda de mérito Vereadora Odete Neisinger.

dispõe sobre a extinção do cargo de diretor de publicidade e comunicação institucional e criação dos cargos de assessor de comunicações e de assessor de gabinete.

autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

cria o conselho e o fundo municipal de segurança pública no município de Cacequi.