dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Cacequi

dispõe sobre a instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino e educação infantil da Rede Pública Municipal.

altera dispositivos do Parágrafo único do artigo 2° da Resolução n°30 – 2018 que regulamenta a concessão de adiantamento de parte dos subsídios, vencimentos e salários….

altera o art.16 da Lei n°1.448, de 4 de dezembro de 1990, incluindo parágrafo único, a qual disciplina a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal n°1, de 1° de março de 2023.