que regulamenta o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, nos termo da Lei n°3.400-2011 e lei Federal n°11.738- 2008.

Para a Escola de Samba Acadêmicos da Montanha pelo magnífico desfile com fantasias, fazendo jus ao recurso destinado pela emenda impositiva

 dispõe sobre a criação do Vale Feira aos servidores públicos do Poder Executivo, estatutários e celetistas.

 altera o parágrafo único do artigo 69 da Lei n°2.520-2005, regime jurídico único (consignação folha pagamento de 40% remuneração bruta).

altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades da LDO 2023 e cria projeto atividade no orçamento vigente LOA 2023, abre crédito especial no valor de R$ 70.000,00.