altera dispositivos da Lei n° 4.438, que reestrutura o RPPS dos servidores efetivos do município.

que autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de Fiscal Ambiental, Geólogo e Engenheiro Agronômo.

que autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de Técnicos em Enfermagem.

que autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de Fisioterapeuta.

que autoriza o Executivo Municipal a contratação temporária de Professores de Educação Infantil.