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27
2023

PROJETO DE LEI N°11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de 5 atendentes de creche

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21
2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°3, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas , cargos em comissão, função gratificada e gratificações do Poder Legislativo.

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21
2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.

altera a Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de3 cargos e de remuneração e sobre o plano de carreira do servidor da Câmara de Vereadores.

jan
21
2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

altera o artigo 4° da Resolução n°20, de 15 de dezembro de 2015, concede vale alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores.

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20
2023

PROJETO DE LEI N°9, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

concede revisão geral na remuneração subsídios dos vereadores, presidente da câmara, da prefeita, vice prefeito e dos secretários municipais.