autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com à Associação de Catadores de Materiais Reciclaveis.

autoriza o município a conceder auxilio financeiro ao CTG GENERAL OSÓRIO para ser aplicado na semana do Arroz e Soja da cidade de Cacequi.

autoriza o município a conceder auxilio financeiro ao CTG ESTÂNCIA PEDRO BROLL SOBRINHO para ser aplicado no Rodeio Interestadual da Cidade de Cacequi.

estima a receita e fixa a despesa do município de cacequi para o exercício financeiro 2023.

altera o caput do artigo 24 da Lei 4.326-2021 – RPC.