autoriza o município a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel urbano público à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

concede Título de Reconhecimento à Senhora Vanessa de Souza Fragoso.

concede Título de Reconhecimento à Senhora Eliane da Silva Penteado.

cria elemento de despesa em projeto atividade no orçamento vigente LOA 2022, abre crédito especial no valor de R$ 39.000,00.

estabelece critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social.