autoriza a contratação temporária de 1 Fonoaudiologo, R$ 3.500,00 – 40h.

Reestrutura o RPPS dos Servidores Efetivos do município de Cacequi, de que trata o art. 40 da CF-88

regulamenta a concessão de diária e indenização de despesas aos vereadores ao presidente servidores efetivos cargos em comissão função gratificada  e contrato administrativo, dispõe sobre a forma de entrega dos comprovantes e atestados de diárias e revoga a Resolução n°12, de 22 de agosto de 2017.

autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóveis a particulares, visando a facilitação da construção de moradias por pessoas com baixa renda.

autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Psicólogo.