dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos servidores efetivos e do quadro em extinção.
Altera o Lei n°4.444, de 30.07.22, para criar mais um cargo Auxiliar Administrativo e Chefe Departamento Pessoal.
dispõe sobre proibição de cobrança da tarifa de esgoto sem que haja a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.
altera anexo III metas e prioridades da LDO 2025 e cria projeto atividade no orçamento vigente,… abre crédito especial no valor de R 62.679,18.
autoriza o município a conceder auxilio financeiro a Associação ACOLHER.