autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal

altera a Redação do art.2° do Projeto de Lei n°23, de 24 de janeiro de 2025, que autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.

acrescenta os §5° e §6° ao artigo 1° da Resolução n° 50 de 21 de junho de 2022, que regulamenta a concessão de diárias e indenização de despesas aos vereadores, ao presidente, servidores efetivos…

autoriza contratação temporária de 01 Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

autoriza contratação temporária de 01 Motorista de Carro Leve para atuar na localidade de Umbu e dá outras providências.