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maio
07
2024

PROJETO DE LEI N°84, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Altera anexo I do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2024…, abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00

maio
03
2024

PROJETO DE LEI N°89, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Sessão Plenária Extraordinária do dia 03.05.24

abr
30
2024

PROJETO DE LEI N°82, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

autoriza os servidores que ocupam cargos de agente de combate a endemias, da Secretaria de Saúde a conduzir veículos leves.

abr
30
2024

PROJETO DE LEI N°81, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do município a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis

abr
23
2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°15, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

dispõe sobre a regulamentação do Registro de Preços Previsto na Lei n°14.133-2021, no âmbito do Poder Legislativo de Cacequi._compressed