À Drª Rafaela Betega pelos relevantes serviços prestados à população na rede municipal de saúde desta Prefeitura Municipal._( Autoria: ver. Cláudia Gandor)

Altera as alíneas “D” e “E” do art. 2° da Lei n° 3.244, de 27 de outubro de 2009, para estender a dispensa de expediente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SMED e aos profissionais do Magistério Público MunicipaAB_

Autoriza o município a firmar termo de Direito Real de Uso de imóvel urbano público à Associação ACOLHER.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 470.000,00.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de monitor escolar.