Autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com as Associações de Estudantes que frequentam cursos em outros municípios.

autoriza o pagamento aos servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo do município, relativamente a períodos anteriores a 13.01.26, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais , em decorrência e nos termos da LC 226, de 12 de janeiro de 2026.

autoriza a contratação temporária de Assistente Social e Monitores do CICA.

altera o art. 3° da Resolução n°50, de 21 de junho de 2022, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi.

autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria de Educação.