altera a Lei n°4.504, de 11 de janeiro de 2023 e concede aumento real ao vale alimentação dos servidores.

concede aumento real na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, função gratificada, gratificações especiais, quadro em extinção

dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais nos quadros de pessoal.

autoriza a contratação temporária de psicólogo.

autoriza a contratação temporária de agente administrativo