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nov
24
2023

PROJETO DE LEI N°135, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a instituir transporte gratuito para entidades culturais que tenham por objetivo representar o município

nov
24
2023

PROJETO DE LEI N°131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera a redação do art.4° da Lei n°2.786-06 que versa sobre concessão vale alimentação aos servidores municipais

nov
22
2023

Moção de Pêsames

Moção de Pêsames aos familiares do Senhor Beto Goulart

nov
22
2023

PROJETO DE LEI N°139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Revoga o art.2° e o §1° da Lei n°3.650, de 7 de outubro de 2023, gratificação atividade natureza especial

nov
17
2023

PROJETO DE LEI N°130, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o pagamento no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem