autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde

Aprova o calendário de eventos do município.

altera a Lei n°2.279, de 16 de setembro de 2003, que autorizou doar imóveis a particulares com encargo de desocupação das áreas residenciais respectivas no Recinto Ferroviário , visando a instalação do Porto Seco.

Exonera o servidor Cristian Aguiar Petermann – Assessor de Gabinete

Altera a Lei n°4.760, de 18 de junho de 2024 que autorizou o Poder Executivo a doação de imóveis urbanos aos beneficiários dos títulos de autorização de uso, que residem no Núcleo Habitacional Prefeito