Altera as alíneas “D” e “E” do art. 2° da Lei n°3.244, de 27 de outubro de 2009, para estender a dispensa de expediente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SMED e aos profissionais do Magistério Público.
Vale alimentação referente ao mês de agosto
Sessão Plenária Extraordinária do dia 11.08.26(Não houve sessão por falta de quórum).
Sessão Plenária Extraordinária do dia 11.08.26( Não houve sessão plenária por falta de quorum).
Autoriza o municipio a firmar concessão de Direito Real de Uso Real de uso de imóvel urbano público a Associação ACOLHER