- Rua Senador Salgado Filho, 235 - Centro, CEP 97450-000
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- cacequicm@gmail.com CNPJ: 92.460.914/0001-53
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Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, ESF Prefeito Dr. Antero Scherer.
Dispõe sobre a autorização para pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores das vantagens funcionais retroativas decorrentes da aplicação da Lei Complementar Federal n°226, de 12 de janeiro de 2026.
Altera anexo I do PPA 2026-2029, Anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00.
Altera anexo I do PPA 2026-2029, Anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00.
Altera anexo I do PPA 2026-2029, Anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor R$ 4.000,00.