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jul
14
2026

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°3, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Assegura ao consumidor o direito de solicitar a instalçaão de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água( Autoria: ver. Igor Feix Moreira).

jul
14
2026

Ver. DIONISIO PRATES DE OLIVEIRA

Solicita que nos informe quantos PADs em andamento na Prefeitura Municipal

jul
14
2026

Ver. DIONISIO PRATES DE OLIVEIRA

Sugere ao Executivo Municipal provir o s cargos do controle interno através de concurso público

jul
14
2026

Ver. DIONISIO PRATES DE OLIVEIRA

Solicita ao Executivo Municipal informar se a Procuradora Geral do Municipio Marilda Mendonça encontra-se em férias, se sim que nos envie a Portaria de concessão

jul
14
2026

PROJETO DE LEI N°69, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Altera o artigo 1° e o Parágrafo único da Lei 4.658, de 10 de janeiro de 2024( Pedido de Vistas do Ver. Igor Feix Moreira)