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18
2026

PROJETO DE LEI N°77, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de médico clinico geral

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17
2026

Pauta da Sessão Plenária Ordinária

Sessão Plenária Ordinária do dia 17.08.26

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17
2026

Vale Feira

Vale feira referente ao mês de agosto

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14
2026

LEI N°4.991, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

Altera as alíneas “D” e “E” do art. 2° da Lei n°3.244, de 27 de outubro de 2009, para estender a dispensa de expediente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SMED e aos profissionais do Magistério Público.

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14
2026

Vale alimentação

Vale alimentação referente ao mês de agosto