Autoriza a ampliação de carga horária de servidores enfermeiros contratados que atuam junto aos Programa de Equipe Saúde da Família – ESF
Ao Projeto de Lei n°58, de 28 de maio de 2026, que altera a redação do art.2° e acrescenta parágrafo único, dispondo sobre a ampliação da carga horária de servedores vinculados a estratégia saúde da família – ESF
