Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi e Define as Atribuições de seus órgãos e unidades administrativas.

Acrescenta os §5° e §6° no art. 1° da Resolução n°50, de 21.06.22, que regulamenta a concessão de diárias e indenização de despesas , dispõe sobre a forma de entrega dos comprovantes e atestados .

concede reposição inflacionária ao Vale Feira dos Servidores Efetivos, cargos em comissão e função gratificada e Quadro em Extinção do Poder Legislativo.

concede reposição inflacionária e aumento real no vale alimentação dos servidores efetivos, cargos em comissão e função gratificada e Quadro em Extinção do Poder Legislativo.

Nomeia Ouvidor Parlamentar na Câmara de Vereadores ( Airton dos Anjos – Ouvidor, Taiguara Haar – Substituto