concede reposição inflacionária ao Vale Feira dos Servidores Efetivos, cargos em comissão e função gratificada e Quadro em Extinção do Poder Legislativo.

concede reposição inflacionária e aumento real no vale alimentação dos servidores efetivos, cargos em comissão e função gratificada e Quadro em Extinção do Poder Legislativo.

Nomeia Ouvidor Parlamentar na Câmara de Vereadores ( Airton dos Anjos – Ouvidor, Taiguara Haar – Substituto

Dispoe sobre a regulamentação do registro de preços, previsto na Lei n°14.133-2021.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores