Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores, presidente, servidores efetivos, cargos em comissão , função gratificada, e contrato administrativo

Instituição avaliação de estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal

Institui a avaliação do estágio probatório na Câmara de Vereadores 

Antecipa a sessão plenária ordinária do dia 6 de dezembro para o dia 5 de dezembro 

transfere a sessão plenária ordinária do dia 15 de novembro de 2016 para o dia 18 de novembro 2016