transfere a sessão plenária ordinária do dia 15 de novembro de 2016 para o dia 18 de novembro 2016

resolucao-n4-de-26-de-setembro-de-2016

Transfere a sessão do dia 20 de setembro de 2016 para o dia 22 de setembro de-2016

RESOLUÇÃO Nº2, DE 17 DE MARÇO DE 2015, COMBUSTIVEL

RESOLUÇÃO Nº10, DE 14 DE JULHO DE 2015