Revoga a Lei n°4.561, de 26 de abril de 2023, no tocante aos artigos 1°, 2° e 21.
Autoriza a contratação temporária de Monitor de Escolar
Revoga parcialmente Lei n°4.803, de 21 de janeiro de 2025, que concedeu reajuste no percentual de 4,83 prefeita, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente da Câmara.
Autoriza o município de Cacequi a custear a alimentação para para os fiscais do concurso público 2025 e também conceder folga aos servidores que atuarão como fiscais.
altera o art.1° e o §1° do art. 5° da Lei n° 4.476, de 17 de outubro de 2025.