Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder apoio cultural à Associação Rádio Comunitária Três Rios FM

Altera a Lei n°4.106, que autorizou à contratação temporária de médico veterinário com referência a carga horária.

Altera o artigo 13, incisos I e II e cria o inciso IV da Lei n°2.507, trata do RPPS

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais para o quatriênio 2021-2024.

Altera a Lei Municipal n°4.157, que autorizou a contratação temporária de pedreiro, com referência ao valor da insalubridade.