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ago
18
2020

LEI N°4.166, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

Cria Gratificação mensal para os servidores da área da saúde ( R$ 250,00)

ago
18
2020

LEI N°4.165, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de professor de História

ago
17
2020

LEI N°4.164, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a suspender, temporariamente o repasse dos descontos em empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cacequi em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID 19, às instituições financeiras. (sanção tácita, art.52, §3° da LOM).

jul
29
2020

LEI N° 4.161, DE 17 DE JULHO DE 2020.

Autoriza a prorrogação da contratação cargo musicoterapeuta

jul
15
2020

LEI N°4.160, DE 01 DE JULHO DE 2020.

Revoga a Lei n°4.081-2019 para pagamento do 13° subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020