Autoriza contratações temporárias( 1 psicologo, 1 acompanhante terapêutico e 1 artesão)

Autoriza a contratação temporária (1 Agente Informática R$ 1.362,40, 40h)

Altera o valor da gratificação concedida pela Lei 4.101-2020 (R$ 909,67)

Altera o valor da gratificação concedida pela Lei 4.100-2020 ( R$ 909,67)

Altera o valor da gratificação concedida pela Lei n 4.097-2020 ( E-Social e EDF REINF