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nov
14
2019

LEI N° 4.075, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera a Lei n°4.008, de 28 de janeiro de 2019, incluir no calendário de eventos O VELOCROSS de motocicletas

nov
04
2019

LEI N° 4.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Cria gratificação pelo exercício alimentação sistemas do LICITACON e PATRIMONIO Poder Legislativo

out
31
2019

LEI N° 4.073, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza município de Cacequi receber por doação, postes de madeira da RGE sul distribuidora de energia elétrica.

set
05
2019

LEI N°4.069, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.

Altera o Art.16 da Lei n°2.507, de 24 de junho de 2005 – contribuições previdenciárias prorroga o recolhimento até o dia 20 do mês subsequente

set
05
2019

LEI N° 4.068, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.

Altera dispositivos da Lei n°1.810-1998 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas ( criar 1 cargo de Auxiliar de Secretaria)