Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público( 1 agente administrativo auxiliar, Padrão 6 – 40h)
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público( 1 nutricionista, R$ 3.500,00 – 40h)
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 contador R$ 3.500,00 – 40h)
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 Fiscal Ambiental – R$ 2.041,25 – 40h)
Altera a Lei Municipal n°3.562, que alterou o art.13 da Lei 2.055-2001 que dispõe sobre pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa