Altera o artigo 3° da Lei n°3.836, de 22 de março de 2017(contrato professor lingua inglesa será exigido curso graduação a partir sétimo semestre)

Autoriza o municipio a firmar parceria com o sindicato rural de Cacequi, visando o conserto de máquinas

Altera os incisos e parágrafos dos artigos 8° e 9° da Lei n° 2.507, de 24 de junho de 2005, que reestrutura o RPPS

Altera a Lei 2116, de 23 de abril de 2002 – vale alimentação

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público (1 professor para escola 15 de novembro)