Altera a redação da Lei 2507, de 24.06.2005, acrescentando o art.24-A cadastro dos aposentados e pensionistas

Altera o artigo 30 da lei n°2.984, de 25 de janeiro de 2008(professor 20 h semanais receberá piso nacional….)

altera o art. 4° da Lei 3224.2009

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-E no âmbito do município de Cacequi

Altera o artigo 3º da Lei n°3837, de 30 de março