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abr
02
2025

LEI N°4.858, DE 1° DE ABRIL DE 2025.

Altera a Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, dispõe sobre o quadro de cargos e remuneração, dispõe sobre o plano de carreira do servidor público municipal da Câmara Municipal de Cacequi para criar mais um cargo de Auxiliar Administrativo e acrescenta o inciso VIII no art. 6° para criar o cargo de Chefe […]

abr
02
2025

LEI N°4.857, DE 1° DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos servidores efetivos e do quadro em extinção do Poder Legislativo Municipal

mar
19
2025

LEI N°4.847, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza a contratação temporária de Assistente Jurídico

mar
19
2025

LEI N°4.846, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza o municipio de Cacequi a firmar termo de parceria com as Associações de Estudantes que frequentam cursos em outros municipios

mar
07
2025

LEI N°4.845, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município   LEI N°4.845,  24 DE FEVEREIRO DE 2025.                                                               […]