autoriza as contratações temporária de Psicólogo e Assistente Social.

autoriza as contratações temporária de profissionais de saúde, vinculados ao programa federal denominado Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 1

autoriza as contratações temporárias de 10 visitadores do PIM.

Dispõe sobre proibição de cobrança da tarifa de esgoto sem que haja a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.

Altera o art. 6° da Lei n°4.229, de 8 de abril de 2021, acrescentando novos membros no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência