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fev
04
2025

LEI N°4.813, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

altera o art.22, inciso I da Lei n°1.810-1998 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município.

fev
04
2025

LEI N°4.812, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão e função gratificada de Diretor Administrativo.

jan
28
2025

LEI N°4.811, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão e função gratificade de Chefe de Frotas

jan
23
2025

LEI N°4.810, DE 22 DE JUNHO DE 2025.

dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos cargos dos servidores efetivos, nos vencimentos dos cargos em comissão, função gratificada e do Quadro em Extinção do Poder Legislativo

jan
23
2025

LEI N°4.809, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, gratificações, quadro em extinção, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.