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2025

LEI N°4.808, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Altera  o inciso III do art.6° da Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos e remuneração e dispõe sobre o plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de Cacequi para criar mais um cargo de Assessor de Gabinete e acrescenta o Inciso VI criando o […]

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2025

LEI N°4.807, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Concede aumento real no vale feira.

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LEI N°4.806, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral na remuneração dos Conselheiros Tutelares.

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LEI N°4.805, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Concede reposição inflacionária e aumento real ao vale alimentação dos servidores municipais.

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2025

LEI N°4.804, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas e do quadro em extinção, cargos em comissão e função gratificada.